Portaria dispõe sobre autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existentes.

PORTARIA SERES/MEC Nº 531, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 26 de dezembro de 2023 Portaria dispõe sobre autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existentes. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 26 de dezembro, portaria que dispõe sobre o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existentes, instaurados por força de decisão judicial, nos termos determinados pela Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81/DF. Entre em contato conosco para mais informações